O
segundo governo Dilma iniciado a poucos dias é a prova cabal de que seu
primeiro governo fracassou, a revisão da política econômica que provocou o
maior desarranjo macro e microeconômico no Brasil ainda que: utilizando a
linguagem weberiana tenha se dado mais pela ética da responsabilidade do que
pela ética da convicção é bem vinda para o conjunto da economia brasileira que
está rastejando em volta de um PIB próximo de 0%, uma inflação que roça
insistentemente e perigosamente o teto da meta, déficits gêmeos e gigantescos
do setor público e do balanço de pagamentos e crises setoriais que colocou de
joelhos o setor energético, automobilístico, a construção civil e que pode
respingar nos bancos públicos ainda em 2015.
A
indicação de Joaquim Levy foi o primeiro reconhecimento explícito de Dilma de
que a arquitetura econômica desenhado por ela própria e por Mantega a partir de
2008 foi um grande fracasso e que o desrespeito às regras de mercado com
políticas hostis à concorrência produziu um elevado custo para o setor
produtivo brasileiro e principalmente para a indústria de transformação em 2014
fechou com um déficit superior a US$50 bilhões.
A
situação da economia brasileira antepõe problemas de curtíssimo prazo como a
necessidade urgente de se realizar um ajuste fiscal e diminuir a dívida bruta
do setor público com problemas de mais longo prazo como a necessidade de se
elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, melhorar o
nível educacional, promover as reformas que permitam ao Brasil ter um ambiente
de negócios mais auspicioso para a proliferação de novos investimentos
fundamentais para retirar o pais da estagnação em que se encontra.
Os
primeiros sinais da nova equipe econômica mostram claramente que o governo
optou em tentar resolver os problemas de curto prazo da nossa economia, a
elevação contínua de juros aponta para uma maior sobriedade da política
monetária e um maior rigor no controle da inflação, mas traz consigo dois
efeitos colaterais, o primeiro deles é o seu impacto na dívida pública que irá
subir em proporção ao PIB acompanhando o movimento da taxa de juros, o segundo
deles é seu impacto negativo sobre os já cambalidos investimentos e conseqüentemente
sobre o crescimento econômico.
Se
não houver investimentos a economia não cresce, se não houver crescimento como
já havia observado Jude Winninski na década de 1970 ao desenhar no Wall Street
Journal a curva de Laffer a arrecadação também não irá crescer e portanto,
estaria o governo enxugando gelo ao aumentar impostos em uma economia que
apresenta uma tendência recessiva e uma carga tributária já elevada 37% do PIB,
como a economia brasileira.
O
pacote anunciado pelo governo parece ignorar esta importante proposição da
teoria das finanças públicas e parece ainda ter ignorado alguns efeitos
colaterais dos aumentos de impostos sobre consumo anunciados por Levy - combustíveis,
importações, operações financeiras e cosméticos.
A
primeira constatação é intuitiva e óbvia, impostos sobre o consumo irão tornar
os produtos mais caros, o que trará impacto sobre a já elevada inflação
elevando o custo de vida da população e arrefecendo o consumo e as vendas,
contribuindo para elevação dos estoques e inibindo novos investimentos.
A
segunda constatação é que novos impostos e menos vendas, vão diminuir as
margens de lucro das empresas, e margens de lucros menores levam a redução de
arrecadação de outros impostos como a CSLL (Contribuição Social de Lucro
Líquido) das empresas que representa 17% do total da arrecadação do governo. É
como se a criação de um novo imposto gerasse uma externalidade negativa na
arrecadação de outro.
A
terceira constatação é que o Tarifaço de Dilma e Levy não vai ajudar a
solucionar a situação financeira de vários Estados e Municípios com
dificuldades financeiras provenientes da época das desonerações e cujo as
despesas aumentam de forma inercial e rígida. Um pacote tributário que
desconsidere este problema tende a ser um fracasso no sentido aportar uma meta
fiscal mais robusta e crível.
A
quarta constatação é que a crise fiscal do Estado brasileiro não ocorre devido
a insuficiência de receitas, mas sim devido à excesso e rigidez de gastos
públicos, desta perspectiva concluímos que elevações tributárias que são dadas
como a resolução do problema, na verdade são suas causas.
A
situação é dramática, mais arrecadação depende no atual momento de mais
crescimento e não simplesmente de mais impostos, mais crescimento depende de
maior dinâmica e competitividade da indústria o que demanda medidas de mais
longo prazo e reformas microeconômicas muitas vezes incompatíveis com a
dinâmica de um ajuste fiscal e até agora ignoradas pelo segundo governo Dilma.
A
solução é mais simples do que se imagina, passa longe de medidas impopulares e
pode resolver ao mesmo tempo os problemas de curto e longo prazo da economia
brasileira. Dada a necessidade de se recuperar a credibilidade da política
econômica, fortalecer os fundamentos fiscais da economia, reativar a dinâmica
de investimentos e promover um ambiente de maior competitividade e
produtividade, fica claro que a única solução que abarca estes quatro fatores
ao mesmo tempo é o ajuste patrimonial do Estado.
A
privatização de algumas empresas e a venda de algumas participações irá ao
mesmo tempo recuperar a credibilidade da política econômica, oxigenar o caixa
do governo sem a necessidade de elevar impostos e penalizar o crescimento,
atrair novos investimentos e elevar a produtividade da economia. É preciso
portanto começar a rediscuti-la na economia brasileira.
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