Na
última terça feira 14 o Ministro da Fazenda Joaquim Levy anunciou uma série de
medidas para dar andamento no chamado ajuste fiscal, está sendo inclusive muito
criticado por isso já que colocou a impopular CPMF no seu Pacote. Já utilizei
deste espaço em outras ocasiões para criticar quaisquer medidas de alívio
fiscal ancoradas na ampliação de impostos, e em particular, noutro artigo me
referi à CPMF.
É
evidente que nada que este humilde economista – estudioso é verdade – sobre setor
público e macroeconomia diga, já não tenha sido levantado pelo Ministro da
Fazenda e sua competente equipe técnica, neste sentido é compreensível que todo
o esforço que Levy tem empenhado – ainda que sob o custo de relançar a CPMF –
está se dando no sentido de evitar uma crise de grandes proporções.
E
aí vale uma constatação, aos críticos do Ministro, eleitores de fulano ou de
ciclano, e que portanto partidarizam uma questão que é técnica, caso o pacote
fiscal não surta o efeito necessário para estancar os déficits primários no
orçamento e para estabilizar a relação dívida/PIB, a atual crise da economia
brasileira que vai jogar o PIB em – 2,5%, o desemprego em 10%, a inflação
igualmente em 10%, somado falências, endividamento, empobrecimento geral em
2015 e que irá estender seus impactos para o ano que vem. Será apenas amostra
grátis do que poderá acontecer caso este plano fracasse.
Estamos
diante de uma situação que beira o descontrole, temo que este badalado pacote
não entregue os efeitos desejados, isso significa que a gestão macro pode estar
saindo do controle das autoridades competentes, num ambiente que a política
fiscal perde eficácia pois a elevação dos impostos produz muita recessão e
pouco, ou nenhum esforço fiscal, e que pode gerar um efeito contágio sobre a
política monetária, dada ao alto nível de indexação existente na economia
brasileira demandando níveis de juros cada vez mais altos para uma inflação que
já foi de 5% e hoje é de 10%.
Mas
a sociedade é unânime em pedir corte de gastos da máquina pública, e até certo
ponto estão certos, a nova realidade que se põe exige uma readequação do escopo
de atuação do Estado brasileiro, entretanto o consenso acaba aí, quando se olha
pro orçamento, e se começa a estudar aonde cortar começa o conflito, por que
cada grupo de interesse que acostumou a receber algum benefício do Estado
durante estes 6 anos, espera que ajuste seja feito sobre o corte de gastos dos
outros e não do próprios, o que dificulta o andamento da reforma do Estado em
um ambiente democrático.
O
fato é que a resolução da crise de solvência do Estado é urgente, exige que se
adote medidas impopulares, e justiça seja feita ela não foi construída nestes 8
meses em que Levy está à frente da Fazenda, mas foi herdada de seu antecessor
que abusou de medidas populares e populistas e deu no que deu.
Caso
isto aconteça, haverá um empobrecimento geral do país, todas as conquistas
alcançadas a altos custos após o plano Real estão em xeque, a Argentina está
logo ao lado para nos dar o exemplo, mas não só, Grécia, Rússia, Venezuela e
vários outros países podem nos ensinar o quão penosa se torna uma sociedade que
utiliza o Estado em favor de grupos e se vale do orçamento para o gozo do
prestígio político ainda que temporário.
O
momento é fértil, a crise vai nos despertar o sentimento de mudança, pra melhor
ou pra pior? O julgamento da história nos reserva o seu espaço.
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