Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 05/03/2016
A
teoria convencional à cerca das finanças públicas reza que o governo possui
três funções que podem ser consideradas as razões para as quais os cidadãos
abdicam de algumas liberdades e assumem certos custos para conviverem
socialmente, segundo o prof° Giambiagi são elas: função alocativa, distributiva
e estabilizadora, abandonaremos a terceira função e tomemos a primeira e
segunda como nosso objeto de análise.
À
função alocativa consiste na capacidade identificação de falhas de mercado e
corrigi-las, regulando ou provendo bens e serviços públicos que a iniciativa
privada não oferta de maneira eficiente, já a função distributiva consiste e
minorar os efeitos prejudiciais de alocações subótimas do mercado que promovem
inequidade, pobreza e exclusão de contingentes populacionais robustos em certas
sociedades.
A
realização destas duas funções importantes do setor público se dá
principalmente, mas não só, através da manipulação do orçamento e
preferencialmente devem se dar principalmente em níveis subalternos de governos
(municípios), onde os efeitos das assimetrias de informações entre população e
governo são menores e as preferências do eleitor mediano mais homogêneas
solucionando portanto o problema das preferências
não reveladas de Wagner (1919).
Espera-se
portanto que em nível municipal os bens e serviços públicos possam ser
ofertados de forma mais satisfatória e a um menor custo, vimos no entanto, que
em Uberlândia alguns serviços públicos estão em flagrante deterioração, muito
embora estejam custando mais, o exemplo mais evidente é a saúde pública no
município, a qual pude tratar em artigo publicado neste espaço denominado
“Causas da Crise na Saúde”, onde mostramos com dados que em 4 anos o prefeito
Gilmar terá gastado mais do que seu predecessor gastou em 8 anos e piorou a
qualidade do serviço.
A
causa para tanto está na hipótese do
Leviatã tratada por Brennan e Buchanan (1980), no qual discorrem que o
governo por meio do seu poder de monopólio e utilizando o orçamento tenta
ampliar o seu controle sobre a sociedade, surge com isto a figura do burocrata maximizador figuração criada
para ilustrar a prática de canalização de recursos para despesas burocráticas
em detrimento das melhorias que deveriam ser incrementadas na prestação dos
serviços.
Isto
se deu em Uberlândia através da infeliz escolha pela Fundasus, a criação de um
monopólio estatal para gerenciar a prestação deste serviço que demanda
excessivos esforços gerenciais de uma prefeitura que não dispõe de recursos
financeiros ou humanos para tal, o equívoco é comprovado em números,
diferentemente do que afirmou o prefeito em entrevistas para jornais e TV o
modelo anterior que terceirizava a oferta para organizações sociais sem fins
lucrativos mais do que custar menos e ofertar mais, é a opção adotada por 56%
das cidades de mais de 500 mil habitantes segundo a pesquisa do perfil dos
municípios do IBGE.
A
oferta de serviço público por entidades privadas sem fins lucrativos é um
mecanismo legal previsto na lei 9.637 de 1998 criada para este fim, desonerar
certos serviços da rigidez das regras estatais e para impedir que um grande
Leviatã sirva a interesses corporativistas e politicamente organizados na figura
de cargos comissionados comprometendo assim a qualidade dos serviços prestados
e o bom desempenho das funções alocativas e distributivas do Estado.
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