Publicado no Jornal Correio em 22/11/2016
No último dia 19 o COPOM do Banco
Central decidiu por unaminidade reduzir em 0,25% a taxa básica de juros. Uma
decisão acertada, uma vez que, uma redução maior neste momento em que as
reformas fiscais ainda não foram consolidadas poderiam queimar a credibilidade
do BC e, por outro lado, a manutenção dos juros nos anteriores 14,25% seriam
prejudiciais por duas razões: 1° o prolongamento da recessão aguda e, 2° esta
redução deve significar um alívio razoável para o fiscal.
Uma boa definição sobre os juros é
encontrada nos capítulos finais do livro “O Valor do Amanã” do economista
Edurado Giannetti, cujo a leitura acessível a não economistas eu recomendo. O
autor considera a taxa de juros como um preço que equilibra as trocas no tempo inerentes
à condição humana. Através deste conceito, Marshalliano é possível entender uma
das causas que explicam os juros no Brasil, onde os agentes (famílias, empresas
e governos) são, em sua grande maioria, demandantes líquidos de recusos no
presente o que torna o preço destes recursos (os juros) altos.
Ou seja, os juros no Brasil são o
que são por que a poupança, decisão intertemporal por excelência é baixa,
aproximadamente 14% da renda nacional, frente a 30% em países em
desenvolvimento asiáticos. Uma das causas para este fenômeno, é que o governo
brasileiro é, históricamente, deficitário, pelo conceito nominal, sendo incapaz
de financiar todos os seus gastos (incluindo com juros) exclusivamente pelos
impostos, o governo emite dívida, que ao final do exercicio contábil é chamada
de Necessidade de Financiamento do Setor Público NFSP, contraindo desta forma,
poupança de agentes privados e pagando taxas de juros pelas mesmas.
A existência de déficits ao longo
de muitos exercícios contábeis, culmina portanto em um acúmulo da chamamada
Dívida Bruta do Setor Público DBSP, cujo o impacto sobre as contas públicas, é
neutralizado, a princípio pelo crescimento econômico, por esta razão se apura a
conhecida relação Dívida/PIB. Quando isto acontece, elevações na taxa de juros
não são necessárias.
O problema de se contrair por
longos períodos déficits é que no longo prazo isto contribui para a própria
redução do potencial de crescimento da economia, isto por que, poupança privada
que deveria ser canalizada para investimentos produtivos intermediados pelo
sistema financeiro ou mercado de capitais, acabam sendo conduzida para
financiar déficits públicos, neste caso o governo só pode honrar seus gastos
elevando impostos ou sua DBSP, criando neste caso, pressão sobre a taxa de
juros (bola de neve), ou ainda imprimindo moeda e equilibrando suas contas
através da senhoriagem (imposto inflacionário).
Seja pela elevação da taxa de
juros, ou pelo crescimento da inflação, o maior prejudicado pela presença dos
déficits públicos é o pobre, convidado a pagar a conta do descontrole fiscal
através de desemprego e queda real em sua renda.
Esta narrativa é importante, por
que rompe com a visão empobrecida de que no Brasil os juros são altos para
padrões internacionais devido à ganancia dos nossos banqueiros. Quando na
verdade são altos por que a poupança é escassa justamente por causa do acúmulo
contínuo de déficits, tendo em vista que todo gasto público é social, inclusive
o gasto com juros, causado pelo gasto social do passado, para gastar menos com
juros no futuro, é preciso equilibrar as trocas no tempo, recompondo a poupança
pública no presente.
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