Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 14/12/2016
Na
esteira do descalabro fiscal que abate o país, o exercício de governar se torna
cada vez mais difícil, para além do déficit de R$170 bi previsto no orçamento
para 2016, o contágio destes efeitos para os entes federativos é nefasto. No
que se refere aos governos estaduais, 20 deles estão com as contas no vermelho,
9 pagando de forma escalonada os salários de seus servidores e 3 decretaram
calamidade pública de ordem financeira. Já em relação aos municípios, 2442
estão com as contas no vermelho e 576 atrasando folha de pessoal.
Neste
ambiente incerto e conturbado por uma crise política que ameaça se tornar uma
crise institucional, os novos prefeitos estão sendo diplomados. No entanto, as
administrações mudam, mas os problemas permanecem, quando não se amplificam,
sobretudo devido aos resultados econômicos do segundo semestre de 2016, que
flagram o retardamento da retomada do crescimento que em 2017 deve manter-se
próximo de zero.
O
crescimento econômico, é a forma mais harmoniosa de resolver problemas fiscais,
dado que as receitas públicas, apresentam um comportamento cíclico, ou seja,
reagem (talvez dentro de uma pequena defasagem temporal) em relação ao
comportamento do ciclo econômico. Ao longo dos anos 2000, o crescimento médio
da economia brasileira foi de 4% ao ano, isto permitiu que as receitas públicas
crescessem a uma média um pouco maior, talvez 6% ao ano, graças a dois fatores:
1° o intenso processo de formalização do trabalho e, 2° a alta de preços
internacionais das commodities. Esta combinação de fatores que permitiu o
crescimento das receitas acima do PIB, não deve se repetir ao longo dos
próximos 20 anos.
Em
Uberlândia, isto está evidente, ao comparar o comportamento das receitas a
preços constantes pelo IPCA com base em 2005, nos últimos 11 anos, tem-se que,
no quadriênio 2005 – 08, o crescimento médio das receitas foi de 9,54%, no
quadriênio seguinte, 2009 – 12, a média de elevação das receitas foi de 2,91%,
resultado menor devido exclusivamente ao desempenho negativo do ano de 2009,
quando a crise internacional derrubou as receitas. Finalmente, no que se refere
ao triênio 2013 – 15, o crescimento real médio das receitas, foi na ordem de -
2,33%.
Isto
expõe o problema que o prefeito eleito enfrentará, muito além do estoque de
dívidas herdado, que estimo ser da ordem de R$259 milhões pra 2016. O problema
é de fluxo, ou seja, de comportamento futuro das receitas e das despesas. Nos
últimos 11 anos, os empenhos totais cresceram em termos reais aproximadamente
5,34% ao ano, sendo que, no triênio 2013 -15, a média foi de - 0,50%. Esta
queda real, se deu principalmente, graças a queda dos investimentos públicos,
que no triênio, teve crescimento negativo médio de - 3,55% ao ano. Isto implica
que, para além do crescimento negativo das receitas, as despesas estão se
tornando mais rígidas.
Contrastando
os números de receitas e despesas no último triênio, e supondo, crescimento 0
para a economia em 2017, 1% em 18 e 2% em 19 e 20. Teremos nos próximos 4 anos
um comportamento da economia muito próximo ao verificado no 1° governo Dilma,
com isto pode-se pensar um comportamento negativo das receitas nos próximos 2
anos e, uma lenta recuperação no final da próxima legislatura, em um ambiente
de enrijecimento e crescimento (talvez de 3% ao ano) do gasto, tem-se a
manutenção de velhos problemas para o novo governo.
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