Publicado nos jornais Gazeta de Uberlândia e Diário do Comércio em 17/03/2017
A
combinação de crise aguda com redes sociais que permitem livre acesso de todo
tipo de informação, seja ela de boa ou má qualidade, é importante ponderar
sobre algumas questões de natureza complexa, cuja tentativa de se resumir num
tweet questões que sintetizam anos de conhecimento, servem para fomentar a
desinformação e o engano. Neste ambiente está sendo apresentada a PEC 287, que
reforma novamente as regras previdenciárias.
Apenas
a título de informação, desde a constituição de 88, diferentes presidentes que
revezaram no exercício do poder, com diferentes visões ideológicas, alteraram
as regras previdenciárias. Tratar portanto, da reforma da previdência com o
discurso de nós e eles, que permeia o debate político brasileiro, mais do que
equivocado, é desonesto. Mesmo diante de diversas reformas, isto não foi
suficiente para equilibrar o resultado da previdência social, que chegou em
2016, acumulando um déficit de 2,3% do PIB.
O
equilíbrio macroeconômico depende do equilíbrio monetário, o equilíbrio
monetário depende do equilíbrio fiscal, e este, depende da contenção de
despesas previdenciárias que representam 8,1% do PIB. As despesas
previdenciárias representam 41% de todo o gasto primário da união, sobrando
apenas 59% do total para gastar em todas as outras áreas como educação, saúde,
defesa, justiça. Considerando isto, na ausência de uma reforma da previdência,
e dada a aprovação da PEC do teto dos gastos que congela o crescimento dos
gastos primários da união por 20 anos, segundo as estimativas do especialista
Paulo Tafner, os gastos com previdência vão dobrar em 2035, chegando a 17,5% do
PIB, se isto acontecer, serão eliminadas do orçamento outras rubricas de
despesas como saúde e educação.
A
escolha é da sociedade, se a reforma da previdência produz um enorme custo
social para as gerações que vão demandar aposentadoria no futuro, a não
realização da reforma envolve um custo para a sociedade toda. Custo este que
pode significar desde quedas profundas em investimentos e gastos sociais, até a
elevação da carga tributária, que no Brasil já é excessivamente alta. A não
reforma da previdência, exigiria que a carga tributária fosse elevada em 2,5%
do PIB anualmente. Dado que hoje a nossa carga tributária é de 34% do PIB,
supondo que o PIB cresça a uma média de 1,5% ano, a carga tributária chegaria
ao final de 2027 em 44% do PIB para cobrir o rombo previdenciário.
Evidentemente, isto é inviável.
Ademais,
a realidade de gastos previdenciários do país, é absolutamente incompatível com
seu perfil demográfico. O Brasil possui menos de 10% da sua população com idade
superior de 65 anos, e gasta 8,1% do PIB, governos como Polônia e Japão que
gastam proporcionalmente o mesmo montante do PIB, possuem população com idade
superior a 65 anos de 15% e 25% do total da população respectivamente. Isto
mostra que, no Brasil, um grupo pequeno de 20 milhões de pessoas, tem acesso a
maior fatia do orçamento da união, isto só é possível graças a regras
incompatíveis com o bom senso, enquanto a média de aposentadoria no mundo é de
64 anos, no Brasil a média é de 58 anos. Aposentadorias precoces em países cuja
expectativa de vida converge para níveis avançados, não significa gasto social,
mas sim privilégios de uma geração de pessoas que impedirá as gerações futuras
de terem acesso ao benefício, pelo país que queremos deixar para nossos filhos,
reformar é preciso.
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