Situação fiscal

A situação econômica brasileira embora aparentemente sadia, tem produzido algumas distorções que em geral já são conhecidas, aumento exagerado no preço dos alimentos, e paradoxalmente queda abrupta no preço de industrializados via concorrência extrangeira. Um processo claro e nítido de desindustrialização. Aumento excessivo da garga tributária e desempenho modesto no quesito investimentos, enfim, várias e conhecidas distornções aos acompanhantes cativos do noticiário econômico.
Por ser um assunto importante e atual me atenho a discorrer sobre a questão fiscal do país, e começo por referir da situação desgastada das economias dos estados e municípios, entes federativos não menos importantes que o governo federal e que recebem pouco ibope nas páginas dos jornais.
Segundo a secretaria do tesouro nacional (STN) o volume de endividamento dos estados e múnicípios crescera 215% entre 2009 e 2010, entre os estados que mais contraíram novos empréstimos está Goiás no topo do ranking com R$3,8 bilhões aproximadamente de novas dívidas, São Paulo com R$2,6, Rio de Janeiro com R$1,9 e Bahia com R$1,3 também aparecem entre os maiores tomadores. No caso dos municípios a capital fluminense lindera o ranking de endividamento, o Rio de Janeiro com mais de R$1,04 bilhão foi o maior tomador.
Devido a crise internacional iniciada em 2007 mas sentida no Brasil entre 2008 e 2009 a arrecadação de todos os níveis federativos despencaram, o governo federal adotando uma política anticíclica que apostava em uma desoneração tributária (IPI) de alguns setores – carros, eletrodomésticos, material de construção, etc... – afetou claramente a capacidade de financiamento dos estados e municípios devido a arrecadação destes impostos ser compartilhada por todos os níveis de governo, como se sabe, o gasto público no curto prazo é rígido, e estados e municípios não possuem fonte de financiamento paralelo aos impostos além de serem obrigados a adequarem suas finanças à lei de responsabilidade fiscal.
Devido a todos estes fatores o superávit fiscal do setor público a nível de estados e municípios já a dois anos não cumpre a meta de superávit primário proposta de 0,95% de seus respectivos PIBs, em 2009 ano cujo a percepção da crise foi mais aguda no Brasil os governos fecharam o ano com resultado de 0,75%, portanto 0,2% abaixo da meta, já em 2010, mesmo com a retomada do crescimento e com os recordes de arrecadação a situação fiscal ficou ainda mais comprometida fechando a 0,64% sendo 0,31% menor a meta.
Contudo fica complicado cobrar desempenho dos estados e municípios no atual cenário de partilha do bolo tributário – que inclui além dos impostos, taxas e contribuições – sabe-se que hoje o governo fedral concentra aproximadamente 70% deste bolo consigo o que causa um enorme desgaste pois onde as coisas ocorrem é no município, além de ser o prefeito a autoridade que convive com os problemas diários da população e portanto o responsável por estabelecer prioridades no gasto público, quando os recursos se consentram na união, a sua destinação perde eficiência, pois é grande a distância de quem oferece os investimentos e os serviços públicos em relação a quem recebe. Devido a estes fatores defendo de maneira urgente a criação de um pacto federativo que permita mais autonomia a prefeitos e governadores estabelecerem suas prioridades financeiras dentro da responsabilidade fiscal.

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