Juros, câmbio, política fiscal e crescimento

Ontem o Banco Central anunciou mais um corte na taxa de juros básica, a Selic com vistas a promover um maior crescimento da economia brasileira no biênio 2012-13, a taxa que chegou a sua menor cotação histórica de 8,5% ao ano o que para a economia do país é um fator muito positivo. Paradoxalmente á queda na taxa de juros da economia brasileira, se deterioram as expectativas do nosso crescimento feitas pelos principais analistas do mercado que apostam num PIB menor que 3% para 2012 e nada muito robusto para o ano que vem. Os juros mais baixos geram a princípio uma boa economia em despesas financeiras – visto que o setor público financia seu endividamento lastreado na SELIC – para o governo, abrindo espaço para queda do déficit nominal brasileiro e conseqüentemente para queda do quociente dívida/PIB, abrindo desta forma espaço para melhoria na condução da política fiscal brasileira. Por outro lado juros mais baixos estimulam a formação de capital fixo, pois tornam menos atrativas as aplicações financeiras, tornando-se um grande estimulador do crescimento econômico. O Brasil vinha sendo muito criticado por setores mais desenvolvimentistas pelo excesso de conservadorismo na condução de sua política monetária, com vistas exclusivamente para a estabilidade de preços em detrimento do crescimento e do nível de empregos. Este paradigma, no entanto, foi nitidamente abandonado pelo governo Dilma, a condução da política monetária, tornou mais frouxo o controle inflacionário, visto que a inflação brasileira não se firma no centro da meta desde 2009 quando ficou em 4,31%, desde então teve 5,91% em 2010 e 6,50% em 2011 e a expectativa para 2012 é que os preços continuem em alta. Agora o governo decide cortar os juros pela 8º vez consecutiva, despencando a taxa básica de 12,5% ao ano em 31 de agosto do ano passado, para 8,5% para o ultimo dia 30, esta variação tem claras vistas ao crescimento econômico. Entretanto o que temos visto na prática é algo um pouco distante de um crescimento mais robusto para o produto brasileiro nos últimos anos, embora saibamos que a conjuntura internacional corrobore para as baixas taxas de crescimento do país, não podemos desta vez jogar para cima do setor externo nosso baixo desempenho. O Brasil continua com um alto nível de exportações mantido principalmente pelo alto valor das commodities no mercado externo o que derruba a tese de que o baixo nível de consumo internacional tem impactado de forma mais incisiva o nosso desempenho produtivo. O câmbio que havia se mantido sobrevalorizado nos últimos anos, agora prossegue no caminho inverso, batendo recentemente na casa dos R$2,00, o que socorre a curto prazo a indústria nacional, mas dificilmente pode ser considerada a alternativa mais viável para o aumento da produtividade do nosso parque produtivo. Existem duas maneiras da indústria brasileira suportar a concorrência externa, a primeira, mais adotada e melhor vista pelos governos do PT é a instituição do protencionismo ou alfandegário, ou cambial. A outra maneira é por base do aumento da produtividade que exige que sejam desengavetadas as chamadas reformas macro e microeconômicas, como a tributária, a trabalhista, a jurídica e a da gestão pública, estas o governo tem maiores restrições em colocar em pauta, para evitar desgastes com setores sociais. O fato, é que infelizmente para reaquecer a economia brasileira o governo terá que ser mais criativo na condução da política econômica do que tem sido, simplesmente reduzir os juros reais neste momento de aprofundamento da crise na Europa, baixa recuperação da economia norte americana e desaceleração das economias asiáticas em particular da China, não será suficiente para que nosso crescimento econômico seja mais vigoroso no curto prazo. Já que o nosso tripé macroeconômico se transformou numa espécie de Saci, pois o câmbio já não flutua mais e as metas de inflação foram abandonadas, é hora do governo repensar na condução da política fiscal, dando mais ênfase em práticas desenvolvimentistas, para que com isto o país possa efetivamente ter um desempenho menos pífio no seu produto. Ser mais criativo na condução da política fiscal, não significa a fazenda abandonar o regime de metas de superávit primário que é uma boa maneira de se segurar o endividamento do setor público no Brasil, mas sim implica numa melhor condução da agenda positiva dos investimentos no pais. Hoje os investimentos públicos consomem uma parte muito modesta da execução orçamentária do governo, em geral o PAC é um programa sem começo meio e fim, não há critério para se estabelecer prioridades nas obras, não há cronograma nem planejamento para o termino das mesmas, obras saem e entram no programa para maquear os dados de execução, enfim, trata-se de um amontoado de obras com recursos públicos e privados que não é capaz de solucionar os gargalos da nossa economia, e tão pouco sustentar um crescimento econômico mais robusto da nossa economia. O que propomos insisto, não é simplesmente medidas pontuais e verticais para segurar vagas de empregos na recessão como o governo tem feito suas intervenções cambiais, suas reduções de impostos para alguns setores ou coisa do gênero. O que precisa ser feito é uma verdadeira agenda positiva no sentido de ampliar investimentos em infra-estrutura, educação e ciência para que o país possa dar um salto qualitativo de longo prazo. As medidas, adotadas até aqui pelo governo brasileiro até socorrem a economia no curto prazo, mas não aumentam nossa produtividade, nem nossa competitividade externa, devemos ser mais criativos.

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