O passivo dos governos estaduais

Algumas coisas tem se ouvido falar nesta época pré-eleitoral a respeito do aumento do passivo do estado de Minas Gerais, durante a gestão que á 10 anos ocupa o Palácio da Liberdade. O problema é que nem sempre este assunto é tratado com isenção, conhecimento ou até mesmo comprometimento com a verdade dos fatos relacionados, com isto, o que deveria ser um assunto a ser tratado com vistas a soluções, se transforma em uma arma rasteira com vistas a prejudicar o governador e seus candidatos nos municípios. Esta dívida não é como se deixa entender alguns oportunistas, fruto de um descontrole orçamentário dos governos Aécio-Anastasia, muito pelo contrário, o governo vem fazendo sua parte, seu plano de investimento fez com que Minas crescesse acima da média nacional durante todos estes anos, com geração de emprego e renda para todas as regiões do estado. A verdadeira origem deste passivo é sim uma conseqüência da Lei de Responsabilidade Fiscal que não foi readequada conforme a mudança do panorama econômico do país, embora muito eficaz quando foi criada estabelecendo um critério de reajuste com base no IGP-DI mais juros que figuravam entre 9%, com a mudança de realidade, e as consecutivas quedas na taxa Selic, este critério me parece insuficiente para solucionar o problema no panorama atual. Este inclusive não é um problema exclusivo de Minas Gerais, 25 estados brasileiros correm atrás do prejuízo, o passivo acumulado de todos os estados com a união soma hoje 350 bilhões, ante R$137 bilhões em 2000, nestes 12 anos, R$140 bilhões de reais já foram amortizados e a dívida só aumenta. Analisando os dados somente de Minas Gerais, a situação não é diferente, a dívida renegociada em 1998 era de R$11,8 bilhões, o governo estadual em todos estes anos já pagou R$25,8 bilhões e ainda deve um montante acumulado de R$58,6 bilhões, ou seja, há um problema nesta matemática que precisa ser solucionada através de uma rodada de negociações entre o governo federal e os 25 governadores, e tenho certeza que o senador Aécio Neves será acertivo em liderar estas negociações no congresso nacional da mesma forma que vem liderando os royaltes do minério de ferro. Não quero neste artigo criticar a Lei de responsabilidade fiscal, que foi um marco no ponto de vista da gestão pública no Brasil, muito pelo contrário, sou defensor da lei e acho que os estados devem sim manter em dia suas contas e exercerem a disciplina orçamentária, mas uma adequação na lei que compense as perdas dos estados se faz necessária neste momento. Os estados já sofrem em demasia com a concentração de recursos sob tutela da união, o que tem tido efeito corrosivo sobre a capacidade de investimentos dos governadores, por outro lado estes mesmos recursos concentrados, são gastos de maneira ineficiente pela federação o que implica na qualidade dos serviços estaduais e municipais. A união propõe uma solução tímida para o problema, um fundo de R$20 bilhões de recursos do BNDES que nem refrescam o rombo de R$350 bilhões nos cofres dos estados, os governadores propõe a reindexação pelo IPCA e juros entre 1,5 e 2% oferecendo como contrapartida aumento dos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social, corroborando com as metas de desenvolvimento sócio-econômico da união. O que não se pode é cruzar os braços e fazer alarde eleitoreiro acerca do assunto, temos que trabalhar para achar a solução.

Compartilhe !

Tweet