Um
dos principais instrumentos de política econômica disponível às autoridades
brasileiras é exatamente a política fiscal, a manipulação do orçamento pode ser
um instrumento importante de desenvolvimento de um país, ou caso o contrário, a
má utilização deste instrumento pode provocar sérios problemas à economia, como
a precarização da capacidade de atuação do Estado.
No
Brasil, historicamente temos uma larga tendência de mal uso dos mecanismos
orçamentários, quando desde a década de 1950, os governos Vargas e Juscelino forçaram
um processo de crescimento da economia brasileira liderado pela evolução do
gasto e endividamento público que como se sabe não se sustentou ao longo do
tempo, e já no final dos anos 50 o país já entrara num processo de
arrefecimento do crescimento e elevação da inflação.
Mais
adiante durante os governos dos Generais Médici e Ernesto Geisel, durante o
chamado “Milagre brasileiro e II PND” o Brasil viveu mais longos anos de
experiência heterodoxa à frente do Estado onde mais uma vez se acreditava que
este seria o responsável através de incentivos setoriais, crédito subsidiado através
dos bancos públicos, e intervenções diretas na economia através das empresas
estatais e da expansão do gasto público de manter sustentadamente um nível de
crescimento mais acentuado. A história contudo, mais uma vez desmentiu o
populismo e os desencadeamentos foram trágicos para a economia brasileira ao
longo dos 15 anos que se sucederam.
Hoje
vivemos uma situação muito parecida com a desenhada ao longo dos anos 1970,
onde o populismo fiscal inaugurado no Brasil na forma de política anti-cíclica,
gerou um persistente incômodo inflacionário, um passivo externo recorde e
crescente com o exterior, sobretudo quando olhamos para a balança comercial de
produtos industrializados, além do claro derretimento da credibilidade do
Estado dado graças à deterioração das contas públicas.
Em
termos de finanças públicas, o país saiu de um superávit primário de 2,8% do
PIB em 2008 para um déficit em 2014. O déficit nominal (que inclui as despesas
com juros do governo) representava 0,90% do PIB em 2008 saltando para 5,71% em
2014, a dívida do setor público se elevou tanto no critério líquida 36% do PIB
quanto na bruta 62%. O que nos remete portanto a necessidade urgente de se
realizar um ajuste fiscal.
O
governo Dilma mais de forma constrangida por necessidade do que por convicção
já aceita timidamente a ideia do ajuste como sinalizado pela indicação de
Joaquim Levy para a Fazenda, entretanto a aprovação da PLN36 – um pesado golpe
na Lei de responsabilidade fiscal sinaliza para o contrário. O governo titubeia
e vacila no tema, e com toda a certeza deve socializar com a sociedade o ônus
do prejuízo desenvolvimentista com elevações tributárias, CIDE e CPMF devem
voltar em 2015.
O
país precisa de um governo que leve a sério a questão fiscal, capaz de realizar
a reforma tributária que simplifique nossa estrutura de arrecadação, para que
não sejam necessários subsídios nem incentivos setoriais, reduza o crescimento
dos gastos públicos em proporção do PIB, respeito o superávit primário no curto
prazo e zere o déficit nominal no longo, e estabeleça um teto legal para a
carga tributária e o gasto público como proporção do PIB, uma vez que é
possível obter um superávit primário de 5% arrecadando 80% e gastando 75%, ou
arrecadando 25% e gastando 20%, com implicações muito diferentes para o
crescimento e desenvolvimento econômico.
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