Artigo publicado no Jornal Correio em 21/05/2016
Encerrado
o processo de impeachment e iniciado o estágio probatório de 180 dias do
presidente Temer é momento de normalizar o país e reconstruir as instituições
destruídas pelos 14 anos de governos populistas, felizmente muito já se avançou
no debate econômico e algumas medidas já são bastante consensuais.
Existem
três frentes pelas quais o governo nascente precisa atuar para reverter a grave
crise que já caminha para o quarto ano: A reversão das expectativas, o ajuste
macroeconômico e, as reformas microeconômicas (que será abordada noutra
oportunidade). Quanto à primeira frente de atuação é possível ser otimista, a
reversão de expectativas me parece natural com a saída da presidente Dilma e
com a chegada de Meirelles na Fazenda.
Nas
duas outras frentes de atuação, o trabalho será mais difícil, na macroeconomia
o ajuste será puramente fiscal, o que requer desfazer muitos privilégios de
grupos de interesses que foram se pendurando no orçamento ao longo do tempo, a
postergação do ajuste fiscal até aqui só promoveu recessão e a necessidade de
se aumentar a dosagem a partir de já.
Em
se tratando de ajuste fiscal, é muito comum recair no discurso fácil de que com
o crescimento as receitas melhoram e portanto é só fazer políticas Keynesianas que
reativem a demanda que as contas públicas são corrigidas, omitindo-se que este
discurso que atirou o país na conjuntura, na prática há 5 caminhos para se
resolver o problema fiscal.
1
– Elevar impostos.
2
– Cortar gastos públicos.
3
– Aumentar a dívida pública, o que significa cobrar impostos dos nossos filhos
e netos.
4
– Privatizações.
5
– Não fazer nada e permitir que a inflação ajuste o déficit do governo, sendo a
inflação um tipo específico de imposto que recai sobre a população mais pobre.
As
demandas da sociedade restringem a capacidade do governo de realizar o ajuste
fiscal à apenas 2 dos 5 itens, estando claro que o povo brasileiro não aceita
conviver novamente com inflação elevada, e que os elevadíssimos níveis da carga
tributária (37% do PIB), da dívida pública (67% do PIB) e com isto da taxa de
juros inviabilizam os itens 1, 3 e 5, a ponte para o futuro deverá ser mais
estreita e construída a partir de ajustes do governo em suas contas e em seu
patrimônio.
O
ajuste patrimonial é mais simples, o governo acumulou nestes anos bilhões em
participações de empresas via o BNDES-PAR que podem agora ser vendidas, o plano
problemático se dará pelo lado das contas públicas, não apenas no estoque de um
déficit de mais de R$100 bilhões para este ano, mas também para seu fluxo de
crescimento no tempo.
A
recomposição da poupança pública hoje é bem mais problemática do que era no
final de 2014, lá o déficit era de R$30 bi e não haviam os problemas que estão
postos aos governos estaduais e municipais, isto vai exigir um esforço
adicional no momento.
Atuar
no gasto público exige a desvinculação de despesas obrigatórias (vinculadas por
lei) que hoje são aproximadamente 80% do total do gasto primário do governo, a
impopularidade do ajuste se dá graças a impossibilidade de ser realizado
preservando saúde, educação, salário mínimo, previdência e os investimentos,
significando que todos perdem ao mesmo tempo, mas é urgente que se faça. Neste
aspecto a Ponte para o Futuro foi um documento bem vindo para nosso desenvolvimento
de longo prazo, torcemos que muitos de suas intenções sejam colocadas em
prática.
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