Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 11/09/2016
Uma
das mais úteis e fascinantes vertentes da ciência econômica é denominada Nova
Economia Política (NEP), onde são incorporados aspectos microeconômicos na
ciência política para enfim redundar na extensa teoria das falhas de governo.
No
Brasil e, também nos governos estaduais e municipais, onde no agregado governos
detém 37% da renda nacional (tributos) e representam 47% da demanda nacional
(quando incorporado o déficit nominal de 10% estimado para 2016), esta
importante vertente do conhecimento é essencial para entender os meandros de um
país que tributa como os desenvolvidos, tem renda per capta e, oferta de
serviços públicos igual de subdesenvolvidos.
O
que a literatura aponta como possível causa desta incoerência é a atuação de
grupos denominados Rent Seekings, ou
em português, caçadores de renda, em
resumo parte-se do pressuposto que alguns grupos sociais minoritários, tem
maior capacidade de organização política do que outros, ou seja, são
influentes, isto lhes permite acesso a uma fração do orçamento em próprio
benefício, mesmo a contragosto da grande maioria da população.
Em
resumo, a combinação de carga tributária elevada, com governo deficitário e sub
provisão de serviços públicos se dá, graças ao uso intensivo do orçamento para
favorecer os rent seekings
(burocratas, políticos ou empresários monopolistas), em prejuízo ao atendimento
das preferências do eleitor mediano, para quem governos deveriam em sociedades
autenticamente democráticas, prestar contas.
Muitos
fatores incentivam a ação dos rent
seekings, o principal é a presença de ilusão
fiscal, abundante em todos os níveis de governo no Brasil, ela foi
caracterizada pelo italiano Amilcare Puviani (1903) como a “tendência do
público de sobrestimar os benefícios do governo, subestimando seus respectivos
custos”, isto é possível quando governos financiam predominantemente seus
gastos com receitas não tributárias, no caso da União o imposto inflacionário é
o melhor exemplo, já no caso de governos subnacionais, a excessiva dependência
de transferências.
Em
Uberlândia, denunciei os efeitos distorcivos da ilusão fiscal em 2013
escrevendo neste espaço artigos sobre o IPTU progressivo e sobre bolha
imobiliária, hoje com tristeza, assisto cada previsão minha se confirmando, sobretudo
nos atuais problemas financeiros da cidade, de natureza conjuntural e
estrutural, que tenho explorado exaustivamente em artigos recentes.
No
bojo da ilusão fiscal que permite a prefeitura financiar majoritariamente por
transferências de outros níveis de governo (aproximadamente 65% das receitas)
suas despesas, surge a ação dos rent
seekings, por exemplo vereadores. É oportuno num momento de eleição, onde o
eleitor mediano é chamado a escolher e, os problemas fiscais devem ser
debatidos, em que o prefeito eleito fará cortes na saúde, educação, segurando
reajuste de servidores e possivelmente elevando impostos para corrigir o
desastre fiscal em curso, seria moral os gastos com legislativo continuar
aumentando?
Em
2012 última legislatura com 21 vereadores, a cidade gastou R$24,7 milhões com legislativo,
em 2015 já com 27 cadeiras na Câmara, R$40,1, quase o mesmo montante gasto com
assistência social (R$45,6 milhões). Estes novos assentos custaram a mais
nestes 3 anos, R$38,5 milhões, a luta para colocar no azul orçamento começa
combatendo tal privilégio, quem sabe retrocedendo às 21 antigas cadeiras?
0 comentários:
Postar um comentário