Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 13/07/2016
Já
a algum tempo tenho trazido neste espaço algumas informações para o debate
sobre questões municipais, abordando principalmente – mas não só – os aspectos
fiscais da prefeitura, em 2013 identifiquei em dois artigos, a inviabilidade de
se administrar um município de médio porte abrindo mão da arrecadação própria,
na ocasião defendi, reajustes do IPTU como forma de ampliar a oferta de
serviços públicos demandados pela população.
Na
ocasião estava claro para mim que Uberlândia apresenta um problema fiscal
estrutural, transcendendo vários governos, que consiste na excessiva
dependência do orçamento municipal de receitas canalizadas por níveis mais
abrangentes de governo, o que viabilizou por décadas um baixo esforço fiscal no
município, cujo as receitas tributárias próprias oscilam na casa dos 20% do
total do orçamento.
Mais
recentemente, em 2015, voltei a apresentar problemas na gestão fiscal do
município, desta vez ligados ao crescimento dos gastos públicos, muito acima do
crescimento das receitas, o que ficou evidente pelo atraso do pagamento de
fornecedores e servidores e, na cifra de restos a pagar declarados pela
prefeitura em 2015, de magnitude próxima aos R$257 milhões.
Tal
fenômeno, de crescimento elevado dos gastos públicos acima do crescimento da
renda privada local e consequentemente das receitas, é denominado pela
literatura por Lei de Wagner (1890), em homenagem ao importante economista alemão
do século XIX, que cunhou a famosa lei da economia que relata uma tendência
natural de comportamento dos governos, de crescerem pela via do orçamento.
De
volta ao município, caminhamos para o final de 2016 e para o meu desgosto,
muitas das previsões que fiz estão se concretizando e, não se vê perspectiva de
recuperação a médio prazo, nossos problemas fiscais se ampliaram e, pelas
informações já disponíveis, este ano ao contrário de 2015, com queda real das
receitas.
A
única boa notícia é que toda esta avalanche de problemas emerge a luz do
público num período de eleições, e o povo vai poder opinar sobre as soluções
para o equilíbrio das contas em simultâneo à reestruturação dos serviços
públicos por hora sucateados. Em outras palavras a economia deve vir à tona nestas
eleições e, se os candidatos a prefeito omitirem do debate estas questões, sob
medo do risco de perder votos por se recusar a assumir a importância de medidas
antipáticas mas imprescindíveis, não serão nada além de meros demagogos, que
merecem o nosso descrédito.
Ao
eleitor cabe participar, e não se deixar iludir por promessas de vida fácil nos
próximos anos, não devemos acreditar que a simples troca de prefeito, combinado
com a demissão de alguns comissionados, será suficiente para reequilibrar as
contas e, em seguida obras estruturantes começarão a aparecer, pagamentos em
dia para fornecedores e servidores que terão reajustes com a inflação. O
candidato que prometer isso, não merece o nosso voto.
Os
problemas vão perdurar um bom tempo, a falência ou redução do tamanho de muitas
firmas vai impactar a arrecadação no tempo, a ausência de investimentos
públicos verificada no período presente, vai tardar a retomada. O crescimento
das receitas de capital (empréstimos) no presente, para o encaminhamento de
algumas das obras em curso, vão se transfigurar em despesas no futuro, onerando
juntamente com o crescimento excessivo dos gastos de custeio por muito tempo o
orçamento.
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