O modesto PIB

Publicado nos Jornais Diário do Comércio e Gazeta em 02/06/2017

 

O IBGE divulgou na última quinta-feira 01/06/17 o resultado das contas nacionais do 1° trimestre deste ano que trouxeram os seguintes resultados: 1) crescimento econômico de 1% na comparação com o 4° trimestre de 2016, 2) queda acumulada da atividade nos últimos 12 meses da ordem de 2,3% e, 3) queda de 0,4% na comparação com o 1° trimestre de 2016. Este resultado nos induz a avaliação que, o país ainda está em recessão, embora em menor tamanho em relação ao ano passado e isto deve ser constatado pela comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, que fornece os seguintes números.

Pelo lado da demanda, houve queda em praticamente todos os itens, sendo a mais significativa protagonizada pela formação bruta de capital fixo (FBKF) que retraiu 3,7%, seguido pela queda no consumo das famílias da ordem de 1,9% e pelo gasto público com queda de 1,7%, houve alta exclusivamente das exportações cujo crescimento foi de 1,9%. Já pelo lado da oferta, o crescimento de 15,2% do setor agrícola e de 9,7% da indústria extrativa, não foram suficientes para evitar o resultado negativo do PIB, influenciado pela queda no comércio varejista de 2,5%, pela indústria de transformação caindo 1%, e pela indústria da construção civil que caiu 6,3%.

Estes números sugerem algumas reflexões: 1) dado que os resultados do 1° trimestre não contemplam a deterioração das expectativas em relação a aprovação das reformas, é bom provável que o resultado dos demais trimestres sejam contaminados pelo pessimismo natural após a delação dos donos da JBS, 2) Ainda que não houvesse a referida relação, não é razoável que o crescimento do setor agrícola se desse na casa dos 15% ao longo de todo o ano. Estes dois fatores indicam que os resultados dos próximos trimestres devem vir piores. 3) Os impactos deste resultado sobre o mercado de trabalho serão indesejáveis, isto por que os setores com desempenho positivo são, em geral, setores intensivos em capital, e cuja produtividade e avanço tecnológico, dependem de pouca mão de obra. Enquanto isso, os setores intensivos em trabalho, como construção e comércio, amargam grandes resultados negativos, o que significa que o desemprego deve continuar crescendo.

Uma questão adicional deve ser levada em conta, a queda dos investimentos pautada principalmente pela retração na compra de bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos cuja queda foi de 4,9%, necessárias para modernização do parque produtivo nacional. Isto reflete ainda os problemas de caixa pelos quais passam as empresas brasileiras, altamente endividadas, mas também a elevada capacidade ociosa na indústria, na ordem de 36,6% segundo a CNI, além da escassez de vendas expressas no acúmulo de estoques em níveis acima do planejado. Níveis elevados de ociosidade, são responsáveis por postergar as decisões de investimentos, sem as quais não há crescimento do produto e do emprego.

Finalmente, as decisões de investimento são contaminadas por uma crise política que parece não ter fim, as incertezas vindas da permanência ou não do presidente Temer, e se quem suceder tem uma visão correta da agenda que precisa ser tocada adiante, são fatores que desanimam os investidores, a insegurança jurídica criada pela tentativa de solapamento das instituições durante os anos do PT, também contribuem para este cenário. Os próximos meses são cruciais para a economia brasileira, pois os movimentos feitos neste período, vão apontar se caminhamos para a modernidade e civilidade, ou se retrocederemos para o populismo rastaquera que nos deixou mais pobres.

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O Golpe das Diretas

Publicado no Jornal Diário do Comércio e Gazeta em 26/06/2017

 

É consensual que o presidente Michel Temer, perdeu as condições de liderar o país, as gravações que vieram a público e serviram para tornar conhecido o que todos já suspeitavam, inviabilizaram a permanência no cargo. Até por uma necessidade econômica, cuja permanência do presidente levaria a economia para o terceiro ano consecutivo de recessão. Dados estes fatos, é importante começar a pensar o day after, ou uma forma organizar uma sucessão dentro da civilidade.

A primeira variável a se saber é o que diz a constituição federal. Neste aspecto ela é clara em seu artigo 81, quanto a vacância do cargo de presidente e vice, por quaisquer circunstâncias, no segundo biênio do mandato. Dizendo que assume interinamente o presidente da Câmara dos deputados, que deve de organizar eleições indiretas em 30 dias, feitas em sessão conjunta da Câmara e do Senado, cujas candidaturas devem respeitar as regras gerais deste tipo de eleição. Neste caso o presidente eleito apenas conclui o mandato em curso.

Dito isto, dado que existe uma grave crise em curso, é igualmente verdade que existe uma saída legal para ela, sendo possível a escolha de um presidente, dentro de respeito às regras e sem rupturas, comuns de qualquer democracia. A partir da compreensão das regras do jogo, levantam as vozes que clamam por muda-las, conforme conveniência. Neste contexto surgem as propostas ilegais, heterodoxas, casualistas, simplistas, dotadas de um arsenal retórico sedutor, porém cujas consequências são indesejáveis.

Um exemplo deste tipo de proposta são as eleições diretas. O primeiro problema deste golpe, está no seu fundamento retórico, uma vez que o argumento que a embasa é de que o povo não pode ser alijado do processo de escolha do presidente. Na prática o funcionamento das democracias representativas é este, e por mais que não se goste das decisões tomadas pelo legislativo, ele existe para toma-las, dentro de parâmetros de legalidade, e todos os membros do parlamento foram eleitos pelo voto. Se as escolhas, devem partir da consulta ao conjunto total da sociedade, desconsiderando a lei vigente, qual a razão de existir um congresso?

Há outros fatores que inviabilizam a adoção de eleições diretas para a presidência: 1° os custos, a constituição acertou em limitar as eleições diretas apenas para o primeiro biênio do mandato, já que este é um processo caro, envolve mobilização do judiciário, forças armadas, polícias, órgãos de fiscalização, etc. 2° este é um processo demorado, no sentido de que existe um tempo para que as candidaturas se apresentem ao eleitor, dando opção de escolha, neste aspecto, a proposta de eleições diretas num cenário como este é um golpe, que visa beneficiar candidaturas já colocadas, como Lula. 3° o custo em termos de insegurança jurídica gerada da mudança da regra do jogo.

Há ainda uma quarta questão operacional. Supondo a hipótese mais rápida de vacância, onde a chapa Dilma/Temer é cassada no julgamento do TSE, e não recorram a julgamento no Supremo, a vacância se daria em junho, neste intervalo o congresso precisa aprovar uma PEC (o que exige maioria qualificada de 2/3), aprovando na CCJ e em dois turnos na Câmara e no Senado, um processo como este, demora em média 5 meses entre a sua concepção e a aprovação, na melhor das hipóteses, em novembro. Aprovado isto, há o período de convenções partidárias e indicação das candidaturas, que se daria em dezembro, ou seja a eleição se daria, de todo jeito, no primeiro semestre de 2018 (ano em que já ocorreria de toda forma a consulta eleitoral).

 

Uma outra questão deve ainda ser levantada, o calendário seria antecipado também para as eleições legislativas e executivas para os Estados? Ou em caso de aprovação desta PEC se teria no país duas eleições em um ano? Tudo isto não está claro. Portanto, além de inviável, a adoção de eleições diretas é desnecessária. Só serve de palanque para grupos políticos desgastados, omitam seu vácuo programático através do discurso oportunista e golpista, seguir a constituição é o melhor caminho e é isto que vamos defender.

 

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