Publicado no Jornal Correio de Uberlândia no dia 07/08/2016
O
afastamento da presidente Dilma avança e o que se vê é a recorrente tentativa
por parte das chamadas “forças progressistas” de prejudicar o governo interino
do presidente Temer, que até aqui mostra debilidade e pouca convicção. O
estabelecimento e o respeito à normas é o pressuposto fundamental da democracia
pensada pelos contratualistas.
No
Brasil, a institucionalidade que regulamenta a norma sobre o manuseio da
política fiscal é bastante tardio, apenas em 2000 surge a Lei 101/2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que passa reger o comportamento
de gestores públicos na tentativa de coibir o comportamento oportunista de
políticos que, em geral, sobrepõem o ciclo político ao o ciclo econômico,
fenômeno conhecido como populismo.
Na
América Latina e no Brasil de forma específica, historicamente há um recorrente
flerte de políticos (de direita ou esquerda) com o populismo, foi assim com
Vargas, com Juscelino, com Médici e Geisel e mais recentemente com Lula e Dilma,
quebra-se o país no longo prazo em troca de bônus político de curto prazo. Por
isto, a LRF foi feita, para impedir que políticos irresponsáveis, manipulassem
de forma heterodoxa as contas públicas, deixando os custos para governantes
futuros e para o contribuinte.
O
populismo sempre vem acompanhado de ataques à democracia, é a porta de entrada
para regimes totalitários como o fascismo. Vargas, Jango após receber a herança
de Juscelino, e o período militar exacerbando a repressão em reação à grupos
autoritários de inspiração Guevarista são exemplos de períodos populistas em
nossa história.
Há
especificidades no autoritarismo que busca ganhar musculatura na tese do golpe,
quando setores reacionários, minoritários porém histéricos, se juntam na
tentativa de criar instabilidade para o governo que embora não eleito, é
legítimo, pois assume diante de flagrante crime fiscal da presidente eleita e
afastada.
Muitas
consequências indesejáveis podem sair deste perigoso movimento de desrespeito à
ordem vigente, primeiramente, é temerário que este seja um movimento fascista,
dada a flagrante estratégia de grupos corporativistas em reproduzir Goebbels ao
repetir a mentira do golpe em todos os espaços por milhares de vezes até que
ela se torne uma verdade axiomática.
A
desfaçatez deste discurso omite perigo oculto, em geral quem diz estar defendendo
a democracia acusando um golpe fascista da direita, da imprensa e do judiciário,
o fazem inspirados no pensamento marxista, sabidamente hostil à democracia, por
considera-la um valor a serviço da sociedade burguesa.
A
maior preocupação com a antipatia de um discurso tão carente de amparo na
realidade, não é a volta da presidente Dilma, ou a manutenção do governo Temer,
mas sim as reações de cunho igualmente autoritário que podem surgir na
sociedade civil em resposta a tal teor de radicalismo, uma espécie de efeito
Bolsonaro pode tirar o eleitor de uma posição de centro (onde esteve nas
eleições de FH e Lula) e leva-lo de forma reacionária e irracional aos extremos.
A
estabilidade é no momento, mais do que necessária para reverter o profundo retrocesso
material causado pelas políticas heterodoxas do gov. Dilma, é condição
fundamental para a manutenção da democracia no Brasil, caso a escalada fascista
de grupos “progressistas” permaneça, a reação de grupos conservadores é quase
que natural, as consequências disso são imprevisíveis.
MEU CARO, SE ENTENDI, O SEU ARGUMENTO INDICA QUE SE A PRESIDENTE VOLTAR A PRESIDÊNCIA, CORREMOS O RISCO DE UMA RADICALIZAÇÃO A DIREITA OU A ESQUERDA E UM DESMONTE DA DEMOCRACIA. AGORA ME RESPONDA, SE O GOVERNO INTERINO É LEGÍTIMO, POR QUE HOUVE BASE JURÍDICA PARA O AFASTAMENTO PROVISÓRIO DA PRESIDENTE, POR NÃO SÉRIA LEGITIMO SE ELA VOLTAR AO PODER DEPOIS QUE O SENADO ABSOLVE-LA DAS ACUSAÇÃO, TENDO O PROCESSO CORRIDO DENTRO DE UM ESTADO DIREITO LEGÍTIMO, COMO ARGUMENTA OS OPOSITORES DA PRESIDENTE, ASSIM SENDO, É LEGÍTIMO CAÇAR O MANDATO, DEVOLVE-LO NÃO?
ResponderExcluirBoa pergunta, na verdade ao escrever o artigo eu não considerei a hipótese do Senado absolve-la, dada as fortes provas que pesam contra a presidente, mas sem dúvida nenhuma o cenário transcrito por você é legítimo e legal.
ResponderExcluirA crítica que faço no texto é quanto à postura de grupos sectários de esquerda, que insistem em uma tese infundada (do golpe), carente de amparo prático, dado que o crime existiu e que o julgamento se deu segundo regras postas e amplo direito de defesa, isto pode na minha opinião gerar uma reação igualmente autoritária pela direita. Em caso de absolvição (que acho difícil) o resultado é legítimo, as consequências políticas disto, no entanto, nós desconhecemos.
Se é legítimo o processo, pq não será então aplicado ao próprio presidente interino que também assinou os decretos??
ExcluirQue eu saiba o vice só assina se a Presidente estiver fora do país...
ExcluirDe um modo geral, a mídia internacional tem sido bastante crítica do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apenas para citar um exemplo, a revista liberal The Economist classificou o afastamento dela como "a jeitinho around the constitution"
ResponderExcluirhttp://www.economist.com/news/americas/21699494-guide-cutting-corners-way-jos