Publicado na Revista Cult em 19/04/2017
A
combinação de crise aguda com redes sociais que permitem livre acesso de todo
tipo de informação, seja ela de boa ou má qualidade, é importante ponderar
sobre algumas questões de natureza complexa, cuja tentativa de se resumir num
tweet questões que sintetizam anos de conhecimento, servem para fomentar a
desinformação e o engano. Neste ambiente está sendo apresentada a PEC 287, que
reforma novamente as regras previdenciárias.
Mitos sobre a
previdência.
Dentre
o conjunto de inverdades que é dita sobre a previdência, a mais irritante é a
que suas contas são superavitárias. A previdência é dividida em quatro regimes:
regime geral (RGPS), regime próprio (RPPS), regime de governos estaduais e
municipais e regime complementar (previdência privada). Considerando apenas os
regimes previstos pela reforma em discussão, ou seja, o RGPS e o RPPS, as
contas da previdência social são financiadas pelas contribuições de
trabalhadores e empregadores, sendo que, analisando esta rubrica de receitas
com as despesas previdenciárias, houve um déficit financeiro nas contas da
previdência de R$156 bilhões. Para tentar se maquear as contas, setores
contrários a reforma torturam os números, incluindo receitas da seguridade
social (que contemplam saúde, previdência e assistência social) para defender a
tese da previdência superavitária. Ora, suponhamos que esta conta fizesse
sentido, canalizar receitas da seguridade para custear contas da previdência,
provocaria uma relevante falta de recursos para saúde e assistência social. O
gráfico 1 mostra a evolução do rombo da previdência social.
Uma
segunda falácia que se espalham sobre a previdência social, consiste nas contas
do que o trabalhador contribui em 35 anos, em relação ao que ele recebe como
aposentado. É importante salientar que, ao contrário do que dizem alguns, as
contribuições presentes não se dão para custear despesas futuras com
aposentados. No futuro, a previdência será custeada pelos trabalhadores de
então, enquanto que, no presente as contribuições servem para custear os aposentados
do presente.
Sabendo
disso, no Brasil, temos pouco mais de 40 milhões de trabalhadores formais (no
serviço público e privado), contribuindo para a aposentadoria de 20 milhões de
aposentados, e as contas da previdência já apresentam um déficit de R$156
bilhões. É possível que ao final de 2035, em razão de mudanças no perfil
demográfico brasileiro, tenhamos aproximadamente 50 milhões de trabalhadores
formais para 40 milhões de aposentados, o que significa que, na ausência de uma
reforma, não haverá recursos para as aposentadorias futuras, exceto sobre
crescimento exponencial da nossa carga tributária.
Verdades sobre a
previdência.
Apenas
a título de informação, desde a constituição de 88, diferentes presidentes que
revezaram no exercício do poder, com diferentes visões ideológicas, alteraram
as regras previdenciárias. Tratar portanto, da reforma da previdência com o
discurso de nós e eles, que permeia o debate político brasileiro, mais do que
equivocado, é desonesto. Mesmo diante de diversas reformas, isto não foi
suficiente para equilibrar o resultado da previdência social, cujas despesas
crescem desde 1991 a uma taxa média de 5,1% ano (mais que o dobro da média do
PIB), chegando em 2016, acumulando um déficit de 2,3% do PIB.
O
equilíbrio macroeconômico depende do equilíbrio monetário, o equilíbrio
monetário depende do equilíbrio fiscal, e este, depende da contenção de
despesas previdenciárias que representam 8,1% do PIB. As despesas
previdenciárias representam, portanto, 41% de todo o gasto primário da união,
sobrando apenas 59% do total para gastar em todas as outras áreas como
educação, saúde, defesa, justiça. Considerando isto, na ausência de uma reforma
da previdência, e dada a aprovação da PEC do teto dos gastos que congela o
crescimento dos gastos primários da união por 20 anos, segundo as estimativas
do especialista Paulo Tafner, os gastos com previdência vão dobrar em 2035,
chegando a 17,5% do PIB, se isto acontecer, serão eliminadas do orçamento
outras rubricas de despesas como saúde e educação.
A
escolha é da sociedade, se a reforma da previdência produz um enorme custo
social para as gerações que vão demandar aposentadoria no futuro, a não
realização da reforma envolve um custo para a sociedade toda. Custo este que
pode significar desde quedas profundas em investimentos e gastos sociais, até a
elevação da carga tributária, que no Brasil já é excessivamente alta. A não
reforma da previdência, exigiria que a carga tributária fosse elevada em 2,5%
do PIB anualmente. Dado que hoje a nossa carga tributária é de 34% do PIB,
supondo que o PIB cresça a uma média de 1,5% ano, a carga tributária chegaria
ao final de 2027 em 44% do PIB para cobrir o rombo previdenciário.
Evidentemente, isto é inviável.
Ademais,
a realidade de gastos previdenciários do país, é absolutamente incompatível com
seu perfil demográfico. O Brasil possui menos de 10% da sua população com idade
superior de 65 anos, e gasta 8,1% do PIB, governos como Polônia e Japão que
gastam proporcionalmente o mesmo montante do PIB, possuem população com idade
superior a 65 anos de 15% e 25% do total da população respectivamente. Isto
mostra que, no Brasil, um grupo pequeno de 20 milhões de pessoas, tem acesso a
maior fatia do orçamento da união, isto só é possível graças a regras
incompatíveis com o bom senso, enquanto a média de aposentadoria no mundo é de
64 anos, no Brasil a média é de 58 anos. Aposentadorias precoces em países cuja
expectativa de vida converge para níveis avançados, não significa gasto social,
mas sim privilégios de uma geração de pessoas que impedirá as gerações futuras
de terem acesso ao benefício, pelo país que queremos deixar para nossos filhos,
reformar é preciso. (o Gráfico 2 mostra comparações da idade de aposentadoria
entre Brasil e outros países).
Uma
questão adicional sobre a previdência, consiste na capacidade que alguns gastos
públicos possuem de influenciar o crescimento econômico. É sabido, que alguns
itens de gasto público fomentam o PIB, é sabido contudo, que uns gastos
fomentam mais do que outros. Gastos excessivos com previdência, segundo a
literatura internacional, podem reduzir a capacidade de crescimento do país, no
Brasil, isto se dá por dois caminhos: 1° a necessidade de mais impostos para
seu financiamento e 2° retirando trabalhadores em idade produtiva do mercado de
trabalho.
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